Olá a Todos,
Este tipo de assunto me assusta e incomoda muito! Pois em quase todo hobby que eu participo, tem alguma pendência legal para o transporte de mercadorias.
O que escrevo abaixo, tirando um pequeno comentário pessoal, é sobre as leis e normas que abrangem tal atividade, e não representa (tirando o meu comentario) o que eu acho certo ou ético, e sim simplesmente o que está em lei, podendo ser cumprido ou não.
Sobre a ilegalidade de se transportar material biológico pelos correios é verídica. É sim proibido o transporte de qualquer ser vivo acompanhado ou desacompanhado de guias sanitárias e notas fiscais. É norma dos correios, e pronto, com exceção de alguns produtos vivos. O que se tem é uma negligencia dos correios, e até uma camaradagem (leia-se fingir que não viu) quando acompanhadas de nota fiscal ou em quantia pequena e que não seja nacional.
Muitos orquidários comerciais hoje abandonaram os correios e adotam empresas aéreas, que infelizmente não entregam em todo o país, e até hoje não vi uma empresa rodoviária que faça este serviço.
Sobre a proibição dos correios, pode ser vista no próprio site dos correios:
https://www.correios.com.br/empresa/exp ... bicoes.cfm" onclick="window.open(this.href);return false;
10. Outras proibições ou restrições
Em complementação à classificação acima, não será aceita a postagem de qualquer outra substância explosiva, radioativa, deteriorável, fétida, nauseante, corrosiva, nociva ou facilmente inflamável, cujo manuseio ou transporte constitua perigo ou possa causar danos a agentes postais, equipamentos ou outros objetos. Ademais, estão sujeitos à proibição ou restrição os seguintes itens:
...
Criaturas Vivas
Apenas certos tipos de criaturas vivas são aceitos, contanto que admitidos em acordo ou convenção internacional ratificada pelo Brasil. As seguintes criaturas vivas são aceitas, se estiverem sendo permutados entre instituições reconhecidas oficialmente e acondicionados em condições apropriadas, sob responsabilidade do cliente: abelhas, sanguessugas, bichos-da-seda, parasitas e predadores de insetos nocivos, desde que destinados ao controle desses insetos.
Animal Morto
Proibido.
Sobre a importação de plantas:
Realmente é sim exigido o certificado sanitário do País de Origem, pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Mas além dele, tem que ter a autorização de importação, exigida pelo mesmo ministério, bem como guias da Receita Federal. Sem isso, pode vir com o certificado assinado até pelo Papa, que se pegar vai pro crematório.
Sem focar no tocante a arrecadação da Receita Federal, vou me atentar só no que tange ao Ministério da Agricultura. Por lei, deve-se tirar licença de importação, comunicar quais espécies e tipo de material ( plantas, estacas, sementes meristemas etc.), de qual País, pois com isso se sabe se há alguma doença ou praga existente naquele país que não pode entrar no País. Importações ilegais de plantas e animais são responsáveis por inúmeras perdas e prejuízos econômicos em algumas plantações no Brasil e no Mundo. Por isso a exigência dos certificados sanitários no país de origem, e dependendo das plantas, tem que passar pro quarentena e tratamento profilático no Brasil.
WFERnando escreveu:...a gente precisa do certificado do Certificado de origem do ministério da agricultura, pois tá ocorrendo muito contrabando de espécies ameaçadas da nossa fauna e flora, pois disse que estavam enviando até ovos de passáros raros para fora. ......
Só uma nota, como dito por mim, o Ministério da Agricultura fiscaliza somente os parametros sanitários. O tocante ao contrabando de espécies ameaçadas compete ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, outra pedrinha no sapato de importação e exortação legais. Digo isso, pois se tiver autorização do IBAMA para criação em cativeiro de especieas ameaçadas, o ministerio da Agricultura só pode barrrar a importação se encontrar ilegalidades ou não corroboração nos requisitos sanitários.
Eu acho muito honeroso e trabalhoso para pessoas físicas, na condição de colecionadores, fazer este tipo de comercio legal. Por isso se tem o comercio "clandestino". Eu acho que deveria haver um facilitador para pessoas como nós, mas até hoje o que eu acho mais fácil seria nos unir, entrar em contato com uma empresa importadora de plantas, como o pessoal faz com orquídeas, entra em contato com uma empresa estrangeira fornecedora de plantas e faz um pedido grande, pra compensar os custos.
Ah e ainda tem um outro pequeno agravante! Como se sabe grande parte das pcs estão ameaçadas de extinção e muitas delas estão contidas em listas internacionais como a CITES. Se não me engano para nepenthes espécies ( creio que híbridos estão fora desta) há a necessidade de emitir Guias especificas Cites.
Abraços
, menos mal. Dei até um suspiro agora, pois não poder comprar pc's seria uma tragédia *-*
